Aos onze dias do mês de abril de dois mil e dezoito, no 2º andar das instalações do SENAC, à rua André de Barros, 750, realizou-se mais uma reunião mensal ordinária da Academia Paranaense de Letras, sob a presidência de Ernani Buchmann, estando presentes os seguintes acadêmicos: Eduardo Rocha Virmond, Chloris Casagrande Justen, Nilson Monteiro, Adélia Maria Woellner, Albino Brito Freire, Ario Taborda Dergint, Etel Frota , Guido Viaro, Cecília Vieira Helm, Flávio Arns, Rui Cavallin Pinto, Laurentino Gomes , Luci Collin, Maria José Justino, Roberto Gomes, Ernani Costa Straube, Ricardo Pasquini e Marta Morais da Costa. Justificadas as ausências dos acadêmicos Clemente Ivo Juliatto, Ney José de Freitas, René Ariel Dotti, Darci Piana e Roberto Muggiati. Na abertura da sessão, o Presidente saudou a todos, em especial os convidados Dr. Eroulths Cortiano Júnior, Sr. Adriano Trentin, a jornalista Karen Bortolini, a professora Dirceli Palma de Lima, e a aluna de Letras Bruna Jordão. Foi realizada a apresentação formal dos acadêmicos presentes, com a leitura do Credo Acadêmico pelo acadêmico Guido Viaro. De imediato passou-se ao primeiro item da pauta: a palestra de Dr. Eroulths Cortiano Júnior sobre o assunto “Direito e literatura”. O palestrante é Mestre e Doutor em Direito pela UFPR, Professor Associado da UFPR, tem Pós-Doutorado em Direito pela Università degli studi de Torino (Itália). Ao iniciar sua fala, ele expressou seu prazer de estar entre amigos. Estabeleceu as várias faces da relação a ser exposta a seguir: O Direito na Literatura; o Direito como Literatura e o Direito da Literatura. Excluiu de sua fala obras com enredo jurídico, como a encenação de júris, e preferiu referir-se a obras com mentalidade jurídica. Iniciou citando O processo, de Kafka – e, em aparte, questionou se todo processo não é absurdo -, depois referiu-se a Antigona, de Sófocles, ao Mercador de Veneza, de Shakespeare, A revolução dos bichos e 1984, de George Orwell. Nelas, salientou a oposição ao direito natural e o direito oposto; a desigualdade entre os homens, à sociedade hiper vigiada. Também referiu-se a O estrangeiro, de Camus, em que o réu é menos importante do que o júri. Ainda falou de Os irmãos Karamazov e Crime e castigo, em que, aplicando-se Norberto Bobbio, se pode arguir sobre qual é o castigo adequado ao crime. Em “Pierre Menard”, de Borges, a questão do plágio; em Machado de Assis, a quantidade de advogados e tabeliães como personagens, em especial em D. Casmurro, Esaú e Jacó e no conto “A teoria do medalhão”. Em Érico Veríssimo, O incidente em Antares e, em Clarice Lispector, os direitos da mulher em A hora da estrela. A seguir, explanou sobre a escrita de juristas que se aproximam da literatura, citando como exemplos “O julgamento de Dreyfus”, de Rui Barbosa e o comentário de Nelson Hungria sobre o artigo 121 do Código Penal que trata do feminicídio. E na terceira classificação, O Direito na Literatura, referiu-se aos estudos sobre o processo penal em Capitu; sobre o crime e os criminosos na literatura (uma análise sociológica sob a perspectiva lombrosiana); sobre a ciência jurídica em Dona Flor e seus dois Maridos (em Teodoro, o cartesianismo e, em Vadinho, a voz do subsolo). Informou que há no Brasil, neste momento, 15 grupos de estudos que se dedicam às relações entre Direito e Literatura. Destacou que a pragmática do Direito é a interpretação, que o Direito cria ficções que não são reais e cabe ao processo recompor a narrativa do que aconteceu, buscar a lógica interna dos fatos; sendo assim, o processo busca a verossimilhança e não necessariamente a verdade. Em ambos, os conflitos e preceitos do mundo aparecem. Citando entrevista de João Ubaldo Ribeiro, Dr. Eroulths salientou que a sedução da literatura provém do fato de que, por exemplo, no cinema todos os espectadores veem as mesmas imagens e na literatura cada leitor enxerga de uma maneira. A palestra encerrou-se com aplausos gerais. A seguir, a acadêmica Adélia Woellner citou um poema de Helena Kolody sobre o valor da literatura. O acadêmico Laurentino Gomes aproximou a literatura de não ficção ao processo do Direito: a cultura, os valores e a construção da história. E que cada obra traz nova abordagem dos fatos. A acadêmica Cecília Helm referiu-se ao Direito como uma ciência que, além dos fatos, está sujeita às leis, o que limita sua interpretação. A acadêmica Maria José Justino argumentou que não pode haver critério de mais ou menos em relação às linguagens, como o cinema e a literatura. O acadêmico Roberto Gomes manifestou sua implicância com a linguagem dos advogados: enquanto se busca a clareza na comunicação, os juristas usam uma língua que apenas se aproxima do português. Dr. Eroulths concordou com o acadêmico e afirmou que a linguagem às vezes gongórica é um tipo de “discurso de dominação”, fechado. O acadêmico Ricardo Pasquini lembrou que na Medicina a interpretação é baseada em evidências. O acadêmico Rui Cavallin Pinto salientou que, no Paraná, é possível colher exemplos da presença do Direito na literatura nos textos sobre o Contestado. Novos aplausos ao palestrante. A seguir o Presidente passou a palavra ao Sr. Adriano Trentin para exposição a respeito do projeto de inclusão de estudos da História do Paraná nas escolas do SESC-Senac. Para iniciar a exposição, o Sr. Adriano passou a palavra à idealizadora do projeto, a acadêmica Chloris Casagrande Justen. Ela relatou que, em 3 de março p.p., procurou a Secretaria de Educação do Estado do Paraná – SEED para saber dos procedimentos tomados até agora pela Secretaria a respeito da inclusão da disciplina no currículo das escolas estaduais. Foi informada que o conteúdo estaria inserido em um projeto maior, “O homem paranaense”. E que a Lei 13 369 que determina a obrigatoriedade do ensino de história é integral e sobra pouco espaço para a história do Paraná. A acadêmica continuou explicando que o professor de História não aprende sobre o assunto na Universidade e que o acadêmico Flávio Arns, quando era Secretário de Educação, iria implantar um programa de formação on-line. Também propunha no projeto inicial que, uma vez ao mês, um acadêmico da Academia Paranaense de Letras faria uma palestra sobre o assunto em escolas. A SEED não implementou nenhum dos dois procedimentos, mas o acadêmico Darci Piana em um minuto rascunhou um programa para o SESC-Senac. Terminou sua fala afirmando que o objetivo final seria conseguir que as crianças pudessem dizer: “Nós somos paranaenses e queremos ser paranaenses.” Retomando a palavra, o Sr. Adriano Trentin informou que o SESC vai trabalhar com as escolas públicas nos municípios em que atua. Uma vertente é voltada à formação de professores e outra, para as crianças, com a memória e lendas de suas cidades. Haverá um concurso para estimular as crianças e adolescentes das três etapas do Ensino Básico. Ao final serão montados um fascículo, livros e cartões-postais com os resultados do concurso. Ambos os eventos serão implementados no final do próximo mês de maio. Até agosto deverá estar finalizado o concurso, com premiação dos alunos e seus professores. Em todo o processo haverá a colaboração da Academia Paranaense de Letras e, espera-se, das demais Academias de Letras do Estado do Paraná. Após os aplausos, a acadêmica Adélia Woellner lembrou que fez uma palestra em uma das Semanas de História, promovidas pelo Instituto Histórico Geográfico e pela Academia Paranaense de Letras, unindo a história do Paraná a poemas de seus poetas mais conhecidos. O acadêmico Laurentino Gomes, ao fazer sua pergunta, adiantou que nem ele tem uma resposta adequada para ela. A questão levantada é sobre qual história do Paraná será privilegiada, de vez que existem linhas contraditórias, como, por exemplo, a respeito da Revolução Federalista do século XIX. A acadêmica Chloris Justen afirmou que “queremos uma história com todas as etnias e interpretação dos acontecimentos” pois “as crianças querem fatos.” O acadêmico Flávio Arns apoiou a pergunta do acadêmico Laurentino Gomes, afirmando que é importante definir qual será a vertente e ressaltou que todas as discussões devem vir à tona. Mais importante, porém, é que seja uma história transversal em que música, literatura, língua portuguesa e outras áreas do conhecimento venham a se alinhar com a história. Encerrou-se a primeira parte da reunião com cumprimentos aos palestrantes. Na segunda parte, o Presidente Ernani Buchmann anunciou o primeiro item, sob a responsabilidade do acadêmico Eduardo Virmond, que trouxe a notícia de que a Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos solicitou o envio de todas as publicações da Academia Paranaense de Letras, o que será feito. No segundo item da pauta, foi designada para membro suplente da Comissão do Plano Estadual do Livro, da Leitura e da Literatura a acadêmica Luci Collin. O membro titular dessa Comissão é a acadêmica Marta Morais da Costa, que participa desta comissão desde a criação do Plano. O Presidente destacou o lançamento da obra “Livro aberto”, de autoria do Acadêmico Nilson Monteiro, que conta a história da Biblioteca Pública do Paraná, faz referências aos antigos presidentes da instituição e cita o nome de 12 acadêmicos da APL. A seguir, o Presidente solicitou a autorização do acadêmico Ernani da Costa Straube para a reedição da obra ‘Promptuario de Xadrez”, de autoria de seu pai, Guido Straube. Segundo o Presidente Ernani Buchmann, “enxadrista militante”, trata-se de uma obra relevante e rara para os enxadristas e entusiastas do esporte. A autorização foi concedida. No item seguinte, constou o agradecimento da Academia aos livros doados para sua biblioteca pela secretária, acadêmica Marta Morais da Costa. No último item da pauta, foi realizada a eleição de acadêmico para ocupar a cadeira nº 36, vaga após o falecimento do acadêmico Apollo Taborda França. Foram ouvidos os pareceres da comissão de análise das candidaturas, composta pelos acadêmicos Albino Brito Freire, Adélia Woellner e Ricardo Pasquini. Apresentaram-se quatro candidatos, a saber: Carlos Magno Corrêa Dias, Marcos de Lacerda Pessoa, Vânia Maria de Souza Ennes e Marcio Renato dos Santos. Após avaliação da inscrição e dos currículos, a Comissão aprovou a todos os candidatos porque reúnem “condições de concorrer e honrar a memória de seus antecessores”. A seguir, foi nomeada a comissão de escrutínio, composta pelos acadêmicos Guido Viaro, Luci Collin e Etel Frota. A votação contou com os dezenove acadêmicos presentes e mais sete votos por correspondência, entregues ao Presidente da Academia, a saber: Antônio Carlos Carneiro Neto, Paulo Venturelli, Adherbal Fortes, Roberto Mugiatti, José Geraldo Mazza, Darci Piana e René Ariel Dotti. Após a votação, chegou-se ao seguinte resultado: Carlos Magno Correia Dias: nenhum voto; Marcos de Lacerda Pessoa: nenhum voto; Vânia Maria de Souza Ennes: cinco votos e Marcio Renato dos Santos, vinte votos. Em branco: um voto. O resultado final, proclamado pelo Presidente Ernani Buchmann, foi da eleição de Marcio Renato dos Santos para a cadeira nº 36 da Academia Paranaense de Letras. Encerrou-se a reunião da qual eu, secretária, lavrei a presente ata que vai por mim e pelo Presidente assinada.
Curitiba, 11 de abril de 2018.
Ernani Buchmann Marta Morais da Costa
Presidente Secretária
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