A justiça foi antes de tudo revelação divina, da qual foram mediadores sacerdotes e reis, mas à medida que a sociedade se organizou e o poder de Estado foi se dividindo, a tarefa de distribuí-la acabou cometida ao homem comum, provido, porém, dos aparatos de qualidade, obediência e de uma aparente sacralidade. Os personagens são solenes e as cerimônias expõem um ritual particular.

Diz-se que, embora o preto fosse adotado como cor austera e reverente, quando os juízes do Tribunal Superior da Inglaterra compareceram de preto aos funerais da rainha Mary II (28/12/1694), sua cor passou a ser adotada nas vestes talares da magistratura. E da Inglaterra as capas de preto foram copiadas pelo mundo.

Igual sucedeu com as perucas dos juízes ingleses, ainda em uso em algumas ex-colônias da Inglaterra. Feitas de “cabelo” de cavalo e ao preço de mil libras (financiadas pelo governo), ainda coroam a cabeça dos juízes ingleses, como símbolo de alta dignidade e competência.

Porém, diante do compromisso de ser fiel à verdade e da responsabilidade de fazer justiça, o desempenho dos juízes foi sempre cercado da maior solenidade e proteção contra os riscos e rumores da rua, para preveni-los da eventual reação dos contrariados e inconformados.

Quando Portugal criou a Relação da Bahia, seus desembargadores não podiam ser da Colônia nem casar com mulher da terra, ou mesmo praticar negócios com os locais. Antes de cada julgamento rezavam missa e comungavam. A vara era símbolo da autoridade dos juízes. Os ordinários eram leigos e portavam vara vermelha. Os de fora, nomeados pela Coroa.  Versados no direito romano e latim, a vara era branca, um pau roliço e delgado, que traziam levantado e empunhado pela mão direita; a cavalo arvoravam-na ao alto.

Há lembranças também de juízes que exerciam sua autoridade com extrema arrogância e violência. Assim, as imagens deixadas por Luis Vahia, vulgo “Onça”, o “Caim da América” e Caldeira Pimenta. Quando qualquer deles saía à rua o povo devia se ajoelhar à sua passagem e se conservar assim, até que eles lhes dessem a benção.

Penso que, em princípio autoridade foi submissão física. Primeiro ela se impôs à aceitação e obediência pela força. Depois, quando predominou, se amansou e se converteu em reverência. A seu tempo sentença foi flagelo e morte. Hoje é mais justiça e recomposição. Tribunal já foi patíbulo. Hoje é Corte, Suplicação, Relação, Alçada etc. Quando a justiça se tornou parte da soberania nacional e poder do Estado ela erigiu o fórum e o templo. No santuário as suas celebrações ritualísticas eram praticadas em língua esotérica. Todo ritual era interno. De fora ninguém via. Suas sessões eram praticadas em espaço privativo, onde os protagonistas de capa preta desfilavam obedecendo a um ritual severo. A decisão era atributo do juiz e confiada às partes e aos autos. Só iam às ruas como versões populares ou intriga.

Hoje não, – o homem do povo vê a prova e seus protagonistas ao vivo e pode sentir a reação que ela produz. Tem à sua frente todo o cenário do processo e dos procedimentos que correspondem à instrução e julgamento. E então antecipa sua própria decisão com os valores pessoais que cultiva e que geralmente não correspondem aos do juízo ou da hermenêutica jurídica.

Hoje a televisão traz as audiências e os julgamentos para dentro de casa e torna a obra da justiça um espetáculo acessível a todos, como nos julgamentos revolucionários de praça pública, em que cada popular pode assumir o papel de árbitro do destino e da vida dos vencidos. Mas esse trato sem peias leva naturalmente à subestima dos julgamentos e ao descrédito dos juízes na boca do povo, pois quando todos se arvoram juízes perde a justiça, à luz do preceito romano: cada cabeça uma sentença (per caput omne damnationem).

Tudo isso leva, enfim, ao XII Congresso Nacional da Magistratura, realizado em Belo Horizonte (1991), que denunciou a triste distância que separa a opinião pública da maioria dos brasileiros do conhecimento de sua justiça e distribuição.

Conhecimento e desconfiança que persistem e incluem sobretudo os juízes, levando à necessidade da criação de órgãos próprios de comunicação social, ou outros veículos de informação, que possam dar maior difusão e confiança ao papel da justiça e seus agentes na construção de uma sociedade melhor, mais justa e mais segura.

Infelizmente é comum nesses dias que passam um ministro do Supremo ser insultado em plena via pública ou sofrer agressão jantando com a família num restaurante da cidade. Eles têm que evitar essa exposição à mídia, ou evitar o efeito pavão (peacock effect), para que não sejam chamados “juízes da breca”. É frequente sofrerem atos de hostilidade e menoscabo. E até se fala na instalação de uma operação “Lava Togas”.

O governador Requião sofreu 33 pedidos de intervenção federal e até de impeachment da Associação da Magistratura estadual por se recusar sistematicamente a autorizar a intervenção militar no cumprimento de mandados judiciais.  Suas alegações foram sempre de evitar “guerra civil no campo” ou de que os juízes agem sem “sensibilidade social”.

Mas essas agressões não são só pessoais, visam também desfazer o que chamam de “supremocracia”. Há, nesse sentido dezenas de pecs no Congresso Nacional, com 30 visões diferentes de um futuro Supremo Tribunal, relativas à sua competência como corte constitucional e ao mesmo tempo tribunal de instância final e juízo de primeira instância, além da indicação de seus ministros, transferida do presidente a segmentos mais representativos da vida nacional, bem como a revogação da vitaliciedade, a ser substituída por mandato com prazo certo.

Enfim, vivemos novos tempos, nos quais a justiça desempenha papel da maior relevância, não só como poder do Estado, mas como expressão maior da consciência jurídica nacional, que nos incumbe confiar e servir, como dever de cidadania e na confiança de construir um futuro melhor e mais justo.

O Judiciário é realmente um poder inerte?  Sim, mas em respeito ao princípio da inércia da jurisdição, da regra latina: Ne procedat iudex ex-officio.

  • Autor: Acadêmico Rui Cavallin Pinto
  • Foto: Arquivo
  • Imagem: Mohamed Hassan por Pixabay