Avanços obtidos com o fundo, que vence em 2020, não podem ser desperdiçados
O tema da área de educação de maior importância atualmente é a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Trata-se de um assunto amplamente defendido por nós, congressistas, por especialistas da área e por representantes da sociedade.
A título de contextualização, o fundo atende toda a educação básica, da creche até o ensino médio. Neste ano, sua previsão de receita é de R$ 156,3 bilhões, sendo que 90% desses recursos vêm dos estados e municípios e 10% de uma complementação da União.
Ele garante que, em cada estado, todas as redes de ensino tenham um mínimo de recursos para financiar suas escolas, reduzindo a diferença no gasto entre os municípios mais ricos e os mais pobres.
Entretanto, ele termina no ano que vem. Isso significa que, em 2021, será necessário ter um novo Fundeb funcionando, que seja permanente, não mais transitório, principalmente com ampliação de recursos.
Ao longo de sua existência, ficou demonstrado que houve uma importante redução da desigualdade na educação, além da ampliação do atendimento escolar. Não podemos perder esse importante ganho histórico para a população.
O fundo pode ser aperfeiçoado e qualificar ainda mais a educação. Para isso, existem propostas de emenda constitucional (PEC) tramitando no Congresso para renová-lo com dois objetivos claros: torná-lo permanente e elevar os recursos da União.
Sou relator da PEC 65/2019, que propõe a ampliação da participação federal: de início, dobra o percentual para 20%, chegando até 40% em dez anos, o que, em valores de hoje significaria saltar de aproximados R$ 15 bilhões para cerca de R$ 60 bilhões.
Vale ressaltar que o governo federal é o ente com maior poder de adicionar dinheiro ao fundo, pois estados e municípios já são atualmente os grandes financiadores da educação básica e precisam de uma maior colaboração.
Neste ano, apenas Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí receberão a complementação da União, por não atingirem um valor mínimo por aluno/ano estabelecido pelo Ministério da Educação, que é de R$ 3.238,52.
No entanto, este valor ainda é muito baixo se comparado com o gasto per capita praticado por outros países; daí a necessidade de se aumentar substancialmente o aporte de recursos federais para contemplar mais estados e municípios.
Precisamos enfatizar a urgência da renovação do Fundeb. Ele corresponde a 63% dos recursos da educação básica no país. Caso não seja renovado, poderá provocar um colapso no sistema educacional, afetando especialmente a esfera municipal.
E o mais importante: defendemos na nossa proposta a permanência da oferta gratuita de educação a todos que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
O novo fundo é essencial para o país, tanto para a ampliação do atendimento educacional quanto para a garantia de continuidade na escola, com qualidade de ensino.
De acordo com a nossa Carta Magna, a educação deve visar “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Somente com um renovado Fundeb, mais distributivo e equitativo e, sobretudo, com uma maior participação da União, poderemos contribuir para atingir esses objetivos.
Se queremos um país desenvolvido, diferente, mais justo e com mais oportunidades, é preciso investir na educação básica. Por isso, estamos convictos de que o Fundeb é prioridade absoluta para o Brasil.
