Aos catorze dias do mês de março de dois mil e dezoito, no 2º andar das instalações do SENAC, à rua André de Barros, 750, realizou-se mais uma reunião mensal ordinária da Academia Paranaense de Letras, sob a presidência de Ernani Buchmann, estando presentes os seguintes acadêmicos: Eduardo Rocha Virmond, ChlorisCasagrande Justen, Nilson Monteiro, Adélia Maria Woellner, Albino Brito Freire, Antônio Celso Mendes, Cecília Vieira Helm, Dante Mendonça, Flávio Arns, Antônio Carlos Carneiro Neto, Rui Cavallin Pinto, Clemente Ivo Juliatto, Adherbal Fortes de Sá Júnior, Ney José de Freitas e Marta Morais da Costa. Justificadas as ausências dos acadêmicos Darci Piana, Laurentino Gomes e Etel Frota. Na abertura da sessão, o Presidente saudou a todos, em especial a convidada professora Célia Maria Arns. Foi realizada a apresentação formal dos acadêmicos presentes, com a leitura do Credo Acadêmico realizada pelo acadêmico Ney José de Freitas, o primeiro dos palestrantes da manhã. O Presidente ressaltou que a primeira palestra terá como assunto a judicialização da justiça brasileira neste momento histórico do País e que a APL sempre teve uma plêiade de juristas de renome e citou, além do palestrante, os acadêmicos Eduardo Virmond, René Dotti e o marido da acadêmica ChlorisJusten, dr. Marçal Justen. O Presidente fez a apresentação formal do palestrante, que iniciou sua fala enfatizando os 25 anos de exercício da magistratura, exercidos intensamente. Segundo ele, “vivemos tempos difíceis e o Poder Judiciário não passa ao largo deles. Mas todas as crises trazem o germe da solução. O fluir do tempo trará a solução.” Nesta visão otimista, pautou sua fala pela proposição de cinco tópicos. O primeiro tratou do isolamento do Direito em relação a outras ciências, como a Sociologia e a Antropologia. Dividiu sua fala em quatrotópicos. No segundo deles examinou a relação entre o juiz e a Constituição. Questionou qual é a imagem de juiz que pretendemos, lembrando que, não importa o grau, todos os juízes deveriam obedecer à Constituição do País e não apenas a normas e portarias. O terceiro tópico abordou a relação do juiz com a mídia. Ressaltou que um juiz deveria falar exclusivamente nos autos. Atualmente observa-se alguns magistrados que são uma espécie de “juiz midiático”. “Na sociedade do espetáculo, o juiz causa comoção. Tenho restrições à criação de mitos porque mitos não têm condições de resistir às necessidades nacionais.” Comentou a necessidade de um juiz se pautar pela ética, não exercer o poder como um ditador ou agir segundo seu humor. E exemplificou com sua experiência pessoal. O quarto tópico foi a respeito do juiz e da linguagem. Relacionou alguns dos problemas da linguagem do direito, que é usada para iniciantes e não para o povo, a quem o juiz deveria destinar suas sentenças. Um juiz, muitas vezes, afirma e em seguida cria adversativas para esta afirmação. Ao defender uma linguagem simples, o acadêmico Ney de Freitas afirmou que simplicidade não é grosseria, mas elaboração de sentenças que possam ser compreensíveis. O último tópico abordou a relação do juiz com as artes. Afirmou que “o Direito instrui, mas não humaniza. Atrás das argumentações existem pessoas” e até mesmo o termo “pequenas causas” pode ser visto sobre a perspectiva de quem pleiteia e a pequena causa ser para ele uma grande causa. Também afirmou que “os magistrados gostariam de ter uma experiência artística, e um juiz sem espírito é um burocrata.”. Sua pretensão futura é oferecer uma disciplina de Direito e Literatura, tendo em vista que a arte pode complementar a ciência do Direito. Sua fala recebeu os aplausos do plenário e antes de abrir para perguntas, o Presidente Ernani Buchmann renovou elogios ao palestrante a quem considerou um digno representante do Judiciário na sociedade e na Academia Paranaense de Letras. A acadêmica Chloris Justen agradeceu a referência a seu marido que afirmava ser a profissão “o difícil exercício de julgar”. A acadêmica Cecília Helm ressaltou que, em uma sociedade diversificada, compete ao juiz federal informar-se e ter conhecimento das causas que julga. Tal como a da cultura indígena e, na oportunidade, falou sobre sua importante contribuição para o conhecimento de juízes a respeito dos problemas enfrentado pelos indígenas no Paraná. No mês de abril, a referida acadêmica lançará um livro sobre a elaboração dos laudos que lavrou para que um juiz pudesse fazer justiça. Um desses laudos chegou ao ex-ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal. O acadêmico Nilson Monteiro acentuou o clima de espetáculo nas transmissões ao vivo e na íntegra de sessões do STF, em que, muitas vezes, há um desfile de vaidades. O palestrante complementou dizendo do alongamento dos votos, e que a vaidade é da natureza humana e que por vezes julgar certo parece ser irrelevante. O acadêmico Adherbal Fortes questionou a forma de escolha por indicação política dos juízes e informou que nos Estados Unidos e Inglaterra a escolha é feita por um colegiado. O acadêmico Ney Freitas concordou com a necessidade de mudança do sistema de escolha. Terminada a primeira palestra da manhã, o Presidente passou a palavra ao acadêmico Flávio Arns para apresentar uma rápida biografia do professor Osvaldo Arns, seu pai, justamente homenageado na noite anterior em cerimônia na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, da qual foi reitor por 12 anos. Se vivo fosse estaria completando 100 anos. Filhos e netos preparam uma publicação sobre a extraordinária carreira de professor e gestor de Osvaldo Arns, que foi o primeiro reitor da universidade enquanto tal, visto que antes eram apenas faculdades separadas. Segundo o acadêmico Flávio Arns, seu pai foi um grande educador também na família, um pai extraordinariamente presente. Todos os filhos aprenderam música, mesmo que depois viessem a desistir dela. Entre suas inúmeras atividades, o professor Osvaldo Arns foi presidente do Instituto Goethe. Lecionou latim, alemão, grego, teoria da literatura, português. Foi editor da revista Criterium e membro do Conselho Estadual de Educação. Foi um grande esportista: futebol, tênis e natação. Morou na Holanda por três anos. Recebeu prêmios na arma de cavalaria durante o serviço militar. Tinha hábitos simples e acreditava que todos deveriam ter dois diplomas: o deprofissional competente e o de gente boa. Aplausos saudaram o palestrante e a figura exponencial do professor doutor Osvaldo Arns. A seguir, vários acadêmicos se manifestaram a respeito da pessoa e do profissional homenageado. Assim encerrou-se a primeira parte da reunião. A segunda parte começou com o aviso sobre uma série de livros em doação que estavam expostos na sala e que cada acadêmico deveria pegar os volumes que lhe interessassem. O Presidente registrou o lançamento de três livros da acadêmica Luci Collin e do livro do acadêmico Adherbal Fortes. Também registrou diferentes homenagens a membros da APL, como a homenagem e medalha à acadêmica Adélia Woellner, destaque no prêmio “Mulher Empreendedora”, da Federação do Comércio do Paraná; aos acadêmicos Darci Piana e Antônio Celso Mendes, que receberam a Comenda da Casa Militar; ao acadêmico Flávio Arns que recebeu em Brasília a Comenda Oswaldo Cruz do Ministério da Saúde. A seguir, foi feita uma homenagem à acadêmica Clotilde Germiniani recentemente falecida: aos 80 anos. Foi lida sua biografia pelo acadêmico Carneiro Neto e vários membros do plenário prestaram depoimento elogioso sobre o caráter e a conhecimento da acadêmica. O Presidente solicitou ao plenário que se manifestasse sobre a abertura de vaga da cadeira nº36, que pertencia ao acadêmico Apollo Taborda França. Todos os presentes concordaram com a abertura da vaga. O Presidente informou que o escritor Cristóvão Tezza convidou a todos para o lançamento do livro de poemas “Eu, prosador me confesso” na Livraria Arte&Letra no próximo dia 17 de março. Informou sobre o novo valor da anuidade da APL, única fonte de renda da Academia. A respeito do Belvedere, o Presidente Ernani Buchmann deu ciência ao plenário de uma notificação judicial em ação movida pelo Sindicato dos Urbanistas sobre a situação de abandono do prédio. Cabe à Prefeitura se manifestar e há previsão de abertura do edital de reconstrução ainda no próximo mês de abril. A acadêmica Chloris Justen acentuou que duas secretarias estaduais (Cultura e Educação) têm compromisso legal com o projeto do Belvedere e que ela aguarda que seja marcada uma audiência há mais de um mês. O acadêmico Flávio Arns se prontificou a entrar em contato com as referidas secretarias. A reunião foi encerrada, da qual eu, secretária, lavrei a presente ata que vai por mim e pelo Presidente assinada.
Curitiba, 14 de março de 2018.
Ernani Buchmann Marta Morais da Costa
Presidente Secretária
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